Conforme poderá ser verificado nos arquivos anexos, foi protocolado na Câmara Municipal de Itatiba no dia 18 de abril de 2013 uma cópia do Ofício encaminhado ao Sr. Prefeito no dia 9 de abril, onde foi solicitada uma reunião para tratar da Campanha Salarial 2013. Como não houve resposta por parte da Prefeitura, reiteramos o pedido no dia 24 de abril, que até o presente momento também não foi respondido.
Muitos servidores desconhecem o seu direito ao reajuste salarial anual, previsto na Constituição, então o descrevemos abaixo:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento)
Como o dia 1º de maio se aproxima e não houve nenhum contato da Prefeitura, chamamos todos os servidores públicos do Município de Itatiba para participarem de uma MANIFESTAÇÃO PACÍFICA PARA DELIBERAR SOBRE A NOSSA CAMPANHA SALARIAL DE 2013, sobre a pauta de reivindicações, deixando a critério do servidor a sua participação.
A manifestação com carro de som terá início no dia 3 de maio, sexta-feira, no Paço Municipal (Consoline), às 8h da manhã, depois irá para a Garagem Municipal e por último no SUS.
Vamos fazer valer o nosso direito a uma negociação justa e transparente.
Divulgue esse informativo em seus locais de trabalho.
Atenciosamente,
A direção.
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